Na Sessão Extraordinária Remota desta quinta-feira (3), os deputados aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei 239, de autoria do Governo de Sergipe, que pede autorização do Poder Legislativo para permitir a concessão do espaço do Centro de Convenções de Sergipe ( CIC) no programa de Parceria Público-Privada (PPP). 

Segundo a propositura, a perspectiva da operação com a iniciativa privada é de que se amplie as possibilidades de captação de eventos turísticos relevantes, dinamizando assim  economia sergipana. Além de captação de feiras, exposições e eventos de toda espécies, o  governo do Estado aposta  ainda na  abertura  de benefícios indiretos, como o aumento da demanda por hotéis, restaurantes e diversos outros serviços e produtos disponibilizados pela ampla cadeia produtiva ligada ao turismo. 

Apesar de ser aprovado com maioria de votos, o projeto provocou uma discussão ampliada sobre a  prioridade de uso do CIC. Os  deputados petistas, Iran Barbosa e Francisco Gualberto, teceram preocupações quanto ao direito uso do espaço por parte dos órgãos do Estado, uma vez que a concessão estaria sob a gestão do privado.

Emenda

O deputado Iran Barbosa votou contra o projeto, mas  apresentou uma emenda aditiva, que foi rejeitada por maioria dos votos. A ideia do parlamentar era de que no edital de  licitação para outorga de concessão do CIC tivesse a previsão diferenciada e facilitadora para acesso e utilização do equipamento público, destinado aos produtores culturais e  artistas radicados em Sergipe. Por sua vez, o líder do governo, Zezinho Sobral (PODE), explicou que o Teatro Tobias Barreto, que funciona anexo do CIC, não fazia parte do projeto em questão. 

“Imaginemos que a Secretaria da Educação precise do CIC para realização de um evento, mas naquele momento, diante da concessão, o Centro de Convenções, que foi construído pelo próprio estado, já está reservado para um evento privado. Concordo com uma emenda ou mesmo redação final que defenda essa questão”, declarou Francisco Gualberto, que na ocasião sugeriu a retirada do projeto para ajustes, o transferindo para  a próxima pauta.

Apesar das tratativas, por falta de consenso, as emendas apresentadas foram rejeitadas e o projeto foi aprovado por maioria.