A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 265/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria visa atualizar o valor máximo para a realização de obras e serviços de engenharia pelas Secretarias de Estado, sem a necessidade de licitação, de R$ 600 mil para R$ 1,2 milhão.

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O valor anterior, vigente desde 2013, se tornou insuficiente para a execução de diversas obras, conforme solicitação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, através do Ofício nº 1836/2023-SSP.

O novo limite de R$ 1,2 milhão para obras diretas beneficia órgãos e entidades de todo o Poder Executivo, permitindo a realização de obras de menor porte com mais agilidade e menos burocracia.

O Estado diz que a alteração proposta traz diversos benefícios e impactos positivos, beneficiando órgãos e entidades do Poder Executivo. “Do ponto de vista da eficiência processual, o aumento do limite financeiro permitirá que mais processos licitatórios sejam conduzidos diretamente pelas Secretarias de Estado, agilizando procedimentos e otimizando recursos. Em relação à autonomia administrativa, a mudança possibilitará às Secretarias de Estado uma maior capacidade de resposta as suas necessidades, sem depender tanto de instâncias externas para a realização de obras e serviços”, afirmou em sua mensagem.

Aprovado em plenário, o Projeto de Lei 265/2024 seguirá para sanção do governador Fábio Mitidieri. Após a sanção, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Com informações da Alese.