O Tribunal Federal Regional da 3ª Região concedeu nesta quinta-feira (28/7) habeas corpus para suspender o procedimento criminal investigatório em que o MPF (Ministério Público Federal) propôs acordo de não persecução penal (ANPP) a Neymar Júnior, por pretenso crime contra a ordem tributária, na pendência de duas ações tributárias.

Reprodução/ Instagram

A defesa do jogador, Davi Tangerino, sustentou que não havia a mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação (interesse de agir). Ele afirma que essas condições da ação hão de estar presentes também quando da oferta de ANPP, uma vez que o acordo é uma alternativa ao oferecimento de denúncia.

Leia mais no Metrópoles, parceiro de F5News.