Dezenove municípios sergipanos tiveram o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a retenção, estão impedidos de serem liberados os recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.

Conforme as informações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sistema de processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, os municípios são Aquidabã, Arauá, Carira, Carmópolis, Feira Nova, Gararu, Indiaroba, Japaratuba, Laranjeiras, Macambira, Malhador, Nossa Senhora Aparecida, Pacatuba, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Salgado e Santo Amaro das Brotas.

A SNT divulgou no último dia 19 a lista dos municípios brasileiros que estavam impossibilitados de receber as verbas federais. O bloqueio automático se dá sempre que houver inadimplência com a Secretaria da Receita Federal, como pendências junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em caso de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Receita não usa os recursos bloqueados.

A Constituição prevê o envio de recurso federal sob condições de receitas em dia. Os municípios que estiverem listados, segundo orientação da Secretaria, devem buscar informações junto ao órgão representante no Estado para que regularizem a situação e os recursos sejam liberados. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses geralmente são disponibilizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Após a regularização das pendências, o município recebe a parcela bloqueada na data seguinte de liberação. 

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) ainda não se pronunciou sobre o assunto.