O projeto de lei do governo federal que estabelece a taxação de 18% sobre empresas de apostas esportivas, as “bets”, e jogos online, como cassinos virtuais, deve ser votado no Senado na primeira semana de novembro. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 13 de setembro.

Joedson Alves/Agência Brasil/Ilustrativa

O texto em discussão determina também que haverá uma cobrança de 30% de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelos apostadores que ultrapassem a faixa de isenção atual, fixada em R$ 2.212,00. Aprovado o projeto, o governo espera arrecadar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 5 bilhões por ano. Em julho, o governo federal já havia publicado uma medida provisória com o objetivo de taxar o setor.

A cobrança do imposto é parte do conjunto de ações e propostas do governo para aumentar a arrecadação em 2024. Na sexta-feira (27/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” a meta de zerar o déficit fiscal será cumprida no próximo ano. A declaração derrubou a Bolsa de Valores (B3) e fez subir a cotação do dólar.

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