O Estado de Sergipe fechou o primeiro quadrimestre de 2019 próximo ao limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal. É o que aponta o relatório financeiro apresentado, nesta quarta-feira (25), pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Queiroz. Os dados referem-se ao período de janeiro a abril deste ano. 

Foto: Jadilson Simões

Nos quatro primeiros meses do ano, a despesa com pessoal de Sergipe cresceu mais de R$ 290 milhões. Provocado sobre as razões para esse aumento, apesar de não ter sido concedido reajuste salarial aos servidores, o secretário explicou que foi motivado pelo cumprimento de obrigações salariais previstas em Lei, a exemplo do reajuste do piso do magistério. 

“Outra coisa que impactou foi o pagamento de parte dos salários (que não se conseguiu pagar no governo passado), a exemplo do décimo terceiro, pago parceladamente. Desses 290 milhões de reais, foram impactados 140 milhões de despesas do exercício anterior, com os salários”, disse Queiroz. 

Este cenário fez com que o Estado alcançasse em abril o comprometimento de 59,26% da sua receita corrente com o pagamento da folha salarial, se aproximando do limite máximo de 60%. O indicador inclui as despesas de todos os Poderes.  

Para o deputado estadual Zezinho Guimarães, preocupa o fato de a receita continuar crescendo nominalmente e as despesas crescendo em termos reais. “É preciso agir para evitar esse descontrole. Isso é severo para as finanças do Estado. Há necessidade de olhar o aumento para os Poderes embora a gente saiba que sai do duodécimo”, advertiu. 

O líder do governo na Assembleia, deputado Zezinho Sobral , responsabilizou o déficit previdenciário pelo problema das contas do Estado. A cada mês, o tesouro estadual precisa desembolsar R$ 100 milhões para cobrir o rombo da Previdência. 

Segundo ele, a capacidade de investimento está inibida por essas despesas. “Essa recuperação será possível com a reforma da previdência e outras reformas estruturais que estão em curso no Congresso Nacional”, disse Sobral. 

Segundo a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais apresentada aos parlamentares, a composição das despesas do estado é de 66% com pessoal e encargos e, 26% com custeio no período. Em Educação foram investidos 23,7% do orçamento, e em Saúde 11%, ambos os percentuais abaixo dos estabelecidos constitucionalmente para essas rubricas, 25% e 12%, respectivamente.