Mais de 27 mil aposentados e pensionistas de Sergipe que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta. O montante devolvido ultrapassa R$ 16,36 milhões, com correção pela inflação.

Até 23 de setembro, 29.652 pessoas haviam aderido ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Destas, 92,63% já foram ressarcidas.

No cenário nacional, a iniciativa alcançou a marca de R$ 1,53 bilhão devolvidos a 2,46 milhões de beneficiários, o equivalente a 74% dos aptos a receber.

Para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a ação representa “a devolução de cada centavo de forma rápida e segura”. Já o presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o compromisso é garantir que todos recebam o que lhes é devido com “respeito, segurança e transparência”.

Como aderir

Para ter direito ao ressarcimento, o beneficiário precisa aderir ao acordo. O procedimento é simples, gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O pagamento é realizado em até três dias úteis após a adesão.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá aberta mesmo após essa data. Têm direito a participar:

-quem contestou e não obteve resposta em até 15 dias úteis;

-quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

-quem tem ação judicial em andamento, desde que desista do processo.

Em casos de ações individuais propostas até 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.

Atenção a golpes

O INSS alerta que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens e reforça que não há cobrança de taxas nem uso de intermediários. Toda a comunicação oficial acontece exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios.