O governo de Sergipe deve aguardar uma decisão colegiada sobre a redução do ICMS para alimentos para, então, adotar ou não a medida no estado. A desoneração foi um apelo feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na semana passada, após o governo federal ter anunciado a isenção do imposto de importação sobre produtos da cesta básica.

Tania Rego/ABR

Em Sergipe, a partir da diferença do ICMS concedida pela gestão estadual, a carga tributária que incide sobre os produtos da cesta gira em torno de 2,1% a 3,6%. Originalmente, no entanto, a alíquota incidente varia entre 12% a 19%.

O F5News apurou junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que a redução do ICMS dependerá da construção de um consenso junto às demais unidades da federação. 

“O assunto ainda não foi debatido no Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz). Nenhum estado pode  adotar ações como essa de  forma isolada,  pois tais medidas  precisam ser aprovadas pelo colegiado”, afirma a pasta. 

Os governos estaduais afirmam que estão fazendo as contas de quanto a medida custaria em renúncia fiscal, mas cobram que o governo federal ajude com uma compensação financeira, caso a isenção de ICMS se torne realidade.

Seis estados já isentam ou reduziram o ICMS da cesta básica: Amazonas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Na avaliação de economistas, o efeito real da medida no barateamento dos alimentos nos supermercados pode ser limitado para alguns itens.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.