Nesta quinta-feira (24), foi aprovada no Senado a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. 

A MP também amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda. Atualmente, a isenção é de R$ 1.903.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem a contagem de votos dos senadores. Agora o texto segue à sanção presidencial. O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nesse sentido. 

Um destaque do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), queria retirar do texto o artigo a definir que a política de valorização real do salário mínimo não fosse permanente. Segundo o parlamentar, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, que pode ser até de aumento maior do que o que está sendo preconizado pelo projeto em tela”. 

Em contrapartida, o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que: “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta, reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores
 

Com informações da Agência Brasil.