A Semana do Microempreendedor Individual (MEI) prossegue até esta sexta-feira oferecendo capacitações e orientações gratuitas a quem já possui um negócio formalizado ou tem o sonho de abrir o próprio empreendimento. O evento é realizado pelo Sebrae e este ano acontece em Aracaju e em 23 municípios do interior.

Nesses locais os cidadãos podem participar de palestras e oficinas sobre temas que fazem parte da rotina do empresário, como finanças, compras, marketing, planejamento e empreendedorismo e vendas. Eles também têm acesso a diversos outros serviços, como emissão dos boletos DAS, realização da Declaração Anual de Faturamento, alteração e baixa no CNPJ.

Em Aracaju as atividades são realizadas na sede do Sebrae, localizada na Avenida Tancredo Neves. 5.500, no Bairro América. A programação do último dia terá início ás 9h com a palestra ‘Entenda como funciona a substituição tributária para quem compra fora do estado’. À tarde, às 14h30, é a vez da palestra ‘Microfranquias: uma oportunidade de negócios’.

Já no período noturno estão previstas duas atividades. A primeira delas é a Oficina SEI Comprar, com início às 18h30. A segunda é a palestra Formalize-se: seja MEI, que acontece às 19h.

No interior por sua vez, a Semana disponibilizará ao público ações nas cidades de Umbaúba, Propriá e Ilha das Flores. As inscrições para as atividades podem ser feitas gratuitamente no site www.semanadomeisergipe.com.br. A programação completa também está disponível no mesmo endereço eletrônico.

Entrega de declaração

A Semana também tem como foco instruir o MEI sobre as suas obrigações legais. Uma delas é a entrega da declaração de faturamento anual. A legislação estabelece que o microempreendedor precisa informar à Receita o faturamento bruto da atividade desempenhada por ele no ano anterior. O prazo termina no dia 31 de maio e durante o evento os empreendedores poderão realizar o procedimento com o apoio de técnicos do Sebrae.

O MEI é uma categoria jurídica direcionada as pessoas que trabalham por conta própria, faturam até R$ 81 mil ao ano, não possuem participação em outras empresas como sócio ou titular e empregam no máximo um funcionário recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. Em Sergipe há mais de 51 mil pessoas formalizadas como microempreendedores individuais.

Fonte: Sebrae