A portaria  que prorroga de forma excepcional para o dia 10 de abril a data de pagamento do ICMS relativo ao mês de março foi editada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta quarta-feira (4).

Sefaz

Segundo a pasta, a mudança vai oferecer mais tempo para os contribuintes um tempo mais adequado para o cumprimento da obrigação tributária. A data do vencimento é sempre no dia 9 de cada mês, porém, em abril, a data cai em um domingo e os dias anteriores são feriados. 

Caso a mudança não acontecesse, o vencimento do ICMS caíria no dia 6, tendo em vista a ocorrência de feriado na sexta-feira, não havendo, portanto, expediente bancário.

“Essa combinação de fatores causaria enorme dificuldade aos contadores e contribuintes para efetuar o recolhimento do imposto de forma adequada, devido ao tempo muito curto para o cumprimento da legislação”, informou a Sefaz.