Representantes do Fisco de todo o país, reunidos em São Paulo no 36º encontro extraordinário do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), aprovaram um conjunto de medidas para a construção de uma proposta de auxílio da União aos estados, contemplando medidas que atendam às especificidades e características de cada estado.

Divulgação Comfaz

De acordo com os gestores, o principal direcionador das medidas a ser considerado deve ser o grau de endividamento dos estados. Para os mais endividados, defendem uma revisão dos encargos, tendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice de preços que vier a substituí-lo, como referência para a correção dos débitos.  

Já para os estados com menor grau de endividamento, a proposta é que a União crie um fundo para equilibrar os investimentos e seja financiado com parte dos recursos que serão obtidos com a redução da dívida após a aplicação desse novo índice.

“Em decorrência da tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, há uma expectativa de impacto negativo em toda a economia brasileira. Por emitir títulos, a União tem maior resiliência fiscal e, dessa forma, os estados se uniram para solicitar apoio extraordinário nesse momento de choque negativo. É importante lembrar também que o socorro da União geralmente se dá aos estados altamente endividados, o que não é o caso de Sergipe. Por conta disso, estamos solicitando isonomia no tratamento entre aqueles que estão endividados e os com baixo endividamento, como Sergipe", explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.  

Recuperação de receitas
Além dessas medidas, os representantes dos Fiscos estaduais defendem que, independentemente do grau de endividamento, ocorra uma sistematização para a liquidação de precatórios, com regulamentação idêntica àquela que atualmente tramita no Congresso Nacional com foco nos municípios, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição 66/2023.   

Os Estados ainda procuram se recuperar das perdas ocasionadas por legislações federais que ora aumentam as despesas, ora privam os entes de seus recursos. A proposta do conselho de secretários busca recuperar a qualidade do financiamento dos serviços públicos estaduais para oferecer à população condições de bem-estar social que permitam uma vida com dignidade.

Com informações da Agência Sergipe