Criado com o intuito de facilitar a adimplência dos contribuintes aracajuanos para com a administração municipal e estimular a retomada econômica pós-pandemia, o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), promovido pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), será encerrado nesta sexta-feira (18), e a gestão projeta renegociar os débitos de mais 30.000 contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.  

A medida foi implementada para incentivar a cadeia econômica da cidade, fortemente impactada pela crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, que ocasionou uma redução drástica das atividades comerciais.  

“O Município estruturou o Refis com o objetivo principal de garantir às pessoas e às empresas uma condição para o momento de retomada econômica. Em função da pandemia, a renda dos trabalhadores e estabelecimentos foi muito afetada, então o programa surgiu como uma forma de facilitar a regularização dos débitos com a administração municipal, com um prazo extenso e um grande desconto”, explica o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

O refinanciamento dos débitos tributários pode ser feito de forma online, no endereço https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/servicos, ou presencial, na Semfaz, cujos atendimentos podem ser agendados pelo telefone 3179-1100, ou no próprio site da Secretaria.

Ao aderir ao Refis com pagamento à vista, o contribuinte garante o abatimento total de juros e multas por atraso. Para quem optar pelo parcelamento, até 60 vezes, o valor mínimo de cada parcela para Pessoa Física é de R$100, e para Pessoa Jurídica de R$200.

A previsão da gestão é que o valor arrecadado com o programa ultrapasse os 16 milhões de reais. “Parte do recurso tem destinação definida, de maneira que 20% será destinado à Saúde e 25% à Educação. A outra parte está sendo utilizada tanto para o pagamento dos salários, incluindo o 13° dos servidores, quanto de contratos com fornecedores”, explica Jeferson.

Os benefícios do programa alcançam, desta forma, tanto a Prefeitura, que acessa um recurso importante para fechar seu ano fiscal com todos os compromissos quitados, os próprios contribuintes, que conseguem pagar suas dívidas com massivo desconto, quanto toda a cadeia econômica do município, uma vez que com os pagamentos realizados à fornecedores e servidores inexoravelmente ativarão a atividade comercial.

+Aju
O Refis faz parte do +AJU Plano de Estímulo à Atividade Econômica e Geração de Emprego e Renda, elaborado pela administração municipal, com a contribuição de representantes de diversos setores empresariais, para impulsionar a economia e alavancar o desenvolvimento da cidade.

Entre as medidas estabelecidas estão: apoio ao desenvolvimento do turismo, suporte às pessoas e às empresas afetadas pela pandemia por meio da renegociação de dívidas tributárias e redução de multas e juros e investimentos em infraestrutura urbana, habitação, mobilidade, sustentabilidade e equipamentos sociais na Saúde, Educação e Assistência Social.