Em 1º de janeiro deste ano, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas).

Hugo Barreto/Metrópoles

Com a medida, a Receita diz estar incorporando inovações tecnológicas, estendendo o monitoramento de transferências feitas por Pix a:

• Fintechs (bancos digitais); e
• Instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais).

Também houve atualização no sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.

Não foi instituída cobrança nova ou elevação de impostos, mas o contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” terá de se submeter às regras.

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