Em Sergipe, 7.315 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para a devolução de descontos indevidos. O número representa 30,7% dos 23.838 beneficiários aptos a participar do acordo no estado. No cenário nacional, a taxa de adesão é de 30,4%, com mais de 582 mil acordos firmados.

O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde os segurados recebem o benefício. Os depósitos começam a ser realizados a partir de 24 de julho, obedecendo à ordem de adesão: quem assinou primeiro, recebe primeiro.

O acordo é voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é feita por via administrativa, sem necessidade de ação judicial ou envio de documentos.

Quem pode aderir

Podem participar do acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos em todo o país já superaram esse prazo, abrangendo cerca de 1,9 milhão de pessoas.

A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, nas agências dos Correios e, para consultas, pela Central 135. O prazo para contestação dos descontos segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

Como aderir pelo Meu INSS

Para assinar o acordo, basta acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, consultar os pedidos, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” na opção “Aceito receber” e enviar a solicitação. Após isso, é só aguardar o pagamento.

Em casos de análise documental pelas entidades, o beneficiário será notificado e poderá validar ou contestar os documentos apresentados. Se a contestação for aceita, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Quando isso não ocorrer, os beneficiários contarão com apoio jurídico por meio das Defensorias Públicas dos Estados.