Em 2020, Aracaju registrou um percentual de 11,7% de inadimplência de contribuintes com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com o descumprimento o município deixou de arrecadar R$ 31.4 milhões no ano passado. Durante a pandemia, no entanto, a pasta afirma que a inadimplência diminuiu em comparação a anos anteriores.

Para quem não está em dia com o seu IPTU, existem sanções previstas, inclusive podendo haver cobrança judicial. Segundo a Semfaz, o contribuinte pessoa jurídica que estiver com débito fica impossibilitado de emitir Certidão Negativa e, com isso, impedido de contratar com a administração pública de qualquer esfera.

No caso do contribuinte pessoa física, este também não pode emitir a Certidão Negativa e nem prestar serviços à administração pública. Além disso, o débito pode ser inscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial.

Nos casos em que o débito ainda não esteja vencido, ou com sua exigibilidade suspensa, ou que haja um bem penhorado servindo como garantia da dívida, o contribuinte terá direito a uma certidão positiva com efeito de certidão negativa e assim poderá contratar com o poder público.

Para quem desejar quitar o débito, segundo a Semfaz, é oferecido o parcelamento, inclusive pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, na opção requerimento on-line. A quantidade de parcelas dependerá do valor total da dívida.

Se o contribuinte preferir fazer a solicitação pessoalmente, na central de atendimentos, ele deve agendar esse processo através do próprio portal ou no telefone (79) 3179-1100.

Desde o dia 1º de janeiro, os 200 mil carnês do IPTU 2021 começaram a ser entregues à população aracajuana. Este ano, os contribuintes tiveram reajuste de 2,65%. Para quem optar pelo pagamento em cota única, o prazo de vencimento é até a próxima sexta-feira (15). Neste caso, para quem estiver inadimplente o desconto é de 2,5%.