Não vicejou a proposta feita na terça-feira (4) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), solicitando o adiamento da votação da Reforma Tributária. O parlamentar informou já nesta quarta que pretende levar a matéria a Plenário até a próxima sexta-feira (7).

Ana Lícia Menezes / PMA

Na reunião de ontem em Brasília, os integrantes da FNP - presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira – argumentaram que não foram consultados durante a tramitação do texto.

Lira afirmou que, enquanto a proposta de emenda constitucional (PEC) não for votada, pode-se fazer sugestões a serem agregadas ao texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

"A Frente não foi ouvida, como foram os governadores e outros setores. Queremos ser ouvidos porque representamos 60% da população brasileira. Ele (Lira) não aceitou nossa posição de adiamento e disse que votará até sexta-feira, se tiver quórum. Mas abriu a possibilidade de trazermos sugestões", disse o prefeito de Aracaju, conforme noticiou o jornal O Estado de Minas.

"A resposta (de Lira) é que ele vai levar para o relator o caso da manutenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) nos municípios, mas que haveria dificuldade. Enviamos a todas as bancadas nossa posição contrária à PEC. Estamos solicitando que adiem a votação. Essa é a nossa proposta mais imediata e dar tempo para que possamos ser ouvidos", prosseguiu Edvaldo Nogueira.

A Frente Nacional de Prefeitos divulgou uma nota após a reunião com Lira na qual afirma: "o texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra 'poderá', por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo".

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), questionou em especial um dos aspectos da proposta do relator que, segundo ele, favorece a concentração dos recursos nas mãos do Governo Federal, uma vez que altera a forma de cobrança e recebimento do ISS, a principal fonte de arrecadação dos municípios.

Ressalvando não ser contrário à reforma tributária, ele contesta a validade de se modificar um imposto cuja arrecadação vem aumentando e que não gera problemas com outros municípios, fazendo um paralelo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que muitas vezes promove a chamada "guerra fiscal".

O prefeito de Aracaju também não se mostra refratário ao objetivo de simplificar e modernizar o sistema de arrecadação de impostos e tributos. “Todos nós queremos a reforma tributária, visto que ela é muito importante para o nosso país e para o nosso povo. A última reforma foi realizada na década de 60, no período da ditadura, sem considerar a democracia e a transparência. Hoje, em pleno século 21, é diferente. Com uso da tecnologia, com a democracia sendo respeitada, com os meios de comunicação e as redes sociais, o processo precisa ser, cada vez mais, aperfeiçoado", afirmou.

Com informações de O Estado de Minas e da Agência Aracaju