Por Fernanda Araujo

O governo divulgou, nesta quarta-feira (23), a tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 no Diário Oficial da União e traz surpresas desagradáveis para o contribuinte. A mudança nas datas das parcelas – agora devem ser pagas até junho – e do desconto que só valerá para janeiro, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi motivada pelas dificuldades em honrar com o pagamento da folha.

Segundo a secretaria, o Estado precisa manter as condições de honrar os compromissos financeiros. O assessor de comunicação, Helber Andrade, afirma que trazer o calendário para o primeiro semestre do ano vai dar maior fôlego e auxílio para o pagamento da folha salarial dos servidores ativos e inativos.

O calendário de pagamento que era de janeiro a novembro, a partir do próximo ano vai passar a ser de janeiro a junho. A segunda alteração é em relação ao desconto, de 10%, que será apenas para o mês de janeiro, independente da placa. Mesmo que o vencimento do licenciamento seja no mês de maio, por exemplo, para ter o benefício dos 10% o proprietário do veículo terá que fazer essa quitação em janeiro.

“A motivação para essa mudança é valorizar aqueles que já pagavam antecipado. Porque, na verdade, o desconto acabava em não privilegiar aquele que pagava adiantado porque poderia deixar para pagar já no mês de vencimento e, ainda assim, conseguiria os 10%. O incentivo dos 10% é para antecipar o pagamento”, diz Andrade.

A estimativa de arrecadação do imposto para 2017 é de crescimento em torno de 10%, do ICMS. “Não há aumento de alíquota, nem aumento do imposto, então é crescimento normal a cada ano até porque o comércio automotivo tem produzido um crescimento nessa faixa de 10%”, disse.

Este ano, o valor arrecadado pelo Estado até outubro foi de R$ 188,8 milhões, de uma frota superior a 850 mil veículos.