Por Sílvio Oliveira

Mais de 158.877 contribuintes injetarão nos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Aracaju cerca de R$ 75 milhões com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A estimativa é feita pelo secretário municipal de Finanças, Nilson Lima (foto), que avalia o rendimento como essencial para a melhoria da Educação (28%), Saúde (20%) e Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Assistência Social e outros (62%).

Os contribuintes têm até o dia 5 de fevereiro para fazer o pagamento através de taxa única ou começar a pagar o devido em até 10 parcelas fixas. Caso o imposto devido seja até R$ 67, o pagamento deverá ser feito em cota única. A partir desse valor até R$ 109, até duas vezes, e assim sucessivamente até os valores acerca de R$ 10.026.

Quem não está devendo o IPTU de anos anteriores e quiser pagar o referente a 2014 em cota única, a PMA dará um desconto de 10%. Caso o contribuinte tenha alguma dívida pendente de anos anteriores, o desconto cai para 5%.

O secretário Nilson Lima avalia que se não fosse o aumento da arrecadação com tributos municipais próprios, a exemplo do IPTU e do ITBI, a Prefeitura Municipal de Aracaju teria enfrentado muita dificuldade em 2013.

Ele assegura que a arrecadação de tributos estaduais e federais diminuíram no ano passado, a exemplo da queda no ICMS de 5%,  e do Fundo de Participação do Município, com previsão de arrecadar 12% e que somente girou em torno do 7%, além da queda dos royalties em 14%. “Senão tivéssemos o perfil de tributação própria, teríamos enfrentado graves dificuldades”, avaliou.

Isentos

Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Aracaju editou uma lei municipal, que condicionou todos àqueles cidadãos inscritos pedindo perdão ao pagamento do débito, a isenção do pagamento em 2014.

São mais de 50 mil contribuintes isentos, perfazendo um total de não arrecadado em torno de R$ 20 milhões.

Para o secretário, a prefeitura tem de fazer compensações para não sofrer com o não pagamento. “Estamos fazendo justiça social. O município tem que levar em consideração a capacidade contributiva, porque há entendimento que não se pode tributar em alguns setores, até pelo que diz a Constituição Federal, entre outras leis”, explica.

Foto: Sílvio Oliveira