Os contribuintes de Aracaju já começaram a receber os boletos para pagamento do IPTU 2019, mas de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, quase um terço deles ainda possui débitos relativos ao imposto do ano de 2018. A pasta não pretende lançar um programa específico para renegociação da dívida com abatimentos, mas orienta o cidadão a procurar a sede do órgão para regularizar a situação.

Na capital sergipana, quem deixa de pagar o IPTU pode ficar com o nome negativado. Isso porque, desde 2016, a  dívida passou a ser cobrada de forma extrajudicial e o nome do contribuinte pode parar no SPC e Serasa. Além disso, o nome ficará negativado no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) da Prefeitura de Aracaju, o que impossibilita a liberação de licenças e alvarás municipais.

Na avaliação do secretário da Fazenda, Jeferson Passos (foto), a indefinição quanto à validade ou não da lei que alterou a fórmula de cálculo da alíquota, no Tribunal de Justiça, acabou deixando muitos contribuintes receosos na hora de fazer o pagamento.

“Há algo em torno de 29% de inadimplência. Certamente, houve uma negativa em função dessa discussão judicial. Temos plena convicção de que a lei de 2017 é constitucional e revogou a lei anterior que previa aumento de 30% ao ano”, disse.

O secretário também informou ao F5 News que o impasse gerou um impacto negativo na arrecadação. Pelas contas de Jeferson Passos, cerca de R$ 8 milhões deixarão de ser arrecadados com o tributo este ano. “É um valor significativo, que corresponde a R$ 1,7 milhão a menos para saúde e R$ 2 milhões a menos para a educação”, citou o secretário da Fazenda.

2019

No imposto deste ano, houve um reajuste de 5% e os contribuintes sem débitos de anos anteriores podem pagar o IPTU em cota única com desconto de 7,5% até o dia 15 de janeiro. Já para o contribuinte que está inadimplente com o município, o desconto concedido é de 2,5% até a mesma data.

Na capital, dos 289 mil imóveis cadastrados 170 mil são taxados e a Prefeitura estima que o IPTU deve render uma arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres do município neste ano - quase metade desse valor tem destino específico.

“O IPTU não é a maior fonte de arrecadação do município, mas como a maior parte é paga no primeiro semestre, nos ajuda a planejar melhor o fluxo do orçamento. Contudo, quase metade tem rubrica certa, uma vez que 25% do recurso vai para educação e algo em torno de 20% para a saúde”, afirmou Jeferson Passos.

 

Foto2: Arquivo PMA