Por Will Rodrigues

O Governo do Estado de Sergipe encaminhou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, que em seu texto contém a majoração da alíquota tributada do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a indústria, o agronegócio e empresas de comunicação. De acordo com o projeto, a alíquota sairá dos atuais 17% passando a ser taxada em 25% no fornecimento de energia elétrica para os três setores atingidos.

Os produtores rurais, que antes eram isentos de pagamento de ICMS passarão a ter suas contas majoradas em um quarto do valor total, considerando a isenção fiscal da qual eram beneficiados. Os produtores serão cobrados em 17% para aqueles que consumirem até 1000 Kw/h mês e 25% para os que ultrapassarem o limite de consumo. Já a indústria será taxada em mais 8%, já que sua alíquota passará de 17 para 25%. As empresas de comunicação, que são tributadas em 25%, passarão a pagar 28% de ICMS sobre a energia elétrica. Nem as empresas de rádio e televisão escaparam do aumento de imposto pedido pelo Governo do Estado.

Este é o segundo projeto que aumenta a taxação do ICMS em Sergipe em menos de 30 dias. Recentemente, foi aprovado sem nenhum questionamento o projeto que aumentou o ICMS sobre bebidas, também de 17 para 25%. Segundo informações colhidas por F5 News com fontes do Governo de Sergipe, a medida é uma alternativa para diminuir os estragos causados pela queda de repasses de verbas e diminuição de arrecadação.

O deputado estadual Gerogeo Passos (PTC) se manifestou contrário ao aumento e disse que não é assim que a sociedade deve ser tratada pelo governo estadual. Para Passos, aumentar o ICMS é diminuir o poder de compra da população, que já está sofrendo com a crise estabelecida em nível nacional.

“O Governo de Sergipe não pode seguir na contramão do seu povo. Temos visto que a população está comprando menos, porque a crise se instalou em todo o país. Aumentar impostos é somente prejudicar ainda mais a arrecadação, pois o povo continuará consumindo menos. Isso é nocivo e aviltante contra o trabalhador que luta para pagar seus impostos por cinco meses em cada ano e vê o seu poder de compra se esvaindo. Temos que lutar contra a crise, fazendo com que se consuma. O que devemos fazer é buscar a redução da carga tributária. Isso sim fomenta o consumo, a produção e todos ganham. Lamento que o Governo do Estado não pense assim e queira caminhar para trás”, desabafou o deputado.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) se posicionou contrária ao aumento da alíquota de ICMS no estado. De acordo com o assessor de comunicação, Marcio Rocha, o caminho para enfrentar a crise não é sobretaxar os consumidores e prejudicar o comércio que já está sofrendo com as reversões econômicas do país.

“Sergipe tem sofrido muito com a crise, o volume do comércio cresce pouco em relação ao ano passado. Isso já é o reflexo de problemas financeiros e econômicos que as famílias estão enfrentando, com a perda do poder de compra. Não é aumentando imposto que o problema será resolvido. Nosso presidente, Laércio Oliveira, tem lutado contra a alta carga tributária que o cidadão tem que pagar. Não é fácil seguir com mais aumentos. O comércio sergipano sentirá os reflexos diretos dessa majoração da alíquota, pois a população irá consumir menos e isso só irá aumentar os índices de desemprego e queda no consumo. Aí, consequentemente, o governo também irá arrecadar menos”, comentou o jornalista.

"É uma verdadeira sangria, num paciente já anêmico”, observa o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe, Eduardo Prado de Oliveira. Para ele, é compreensível que o Governo necessite fortalecer a política de arrecadação do estado, mas o momento não é favorável, concorrendo para o enfraquecimento da indústria e de outros setores igualmente atingidos. Essa proposta é um “curto-circuito na produção industrial sergipana”, afirmou.

*Com informação Fies