O Governo de Sergipe informou que deu início, nesta segunda-feira (23), ao repasse dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de água e esgoto para os 74 municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). Nesta etapa inicial, um total de R$ 1,14 bilhão será distribuído, representando 60% do valor de outorga e do ágio obtido no leilão realizado em setembro de 2023.

O repasse será realizado de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Microrregião, com as ordens de pagamento sendo emitidas nesta segunda-feira. Após emissão, os valores serão processados pela rede bancária e devem ser creditados nas contas das prefeituras até a quinta-feira (26).

Entre os municípios beneficiados, Aracaju receberá R$ 330,3 milhões, seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 105,3 milhões), Itabaiana (R$ 56,5 milhões) e Lagarto (R$ 55,4 milhões). Os recursos deverão ser aplicados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e no pagamento de precatórios, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 176/2009 e a redação dada pela Lei Complementar nº 398/2023.

Nos casos de municípios que obtiveram liminares para suspender o repasse até 1º de janeiro de 2025, o Governo de Sergipe irá cumprir as decisões judiciais, de acordo com as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além do repasse atual, as prefeituras serão contempladas com dois novos repasses, no valor de R$ 380,7 milhões cada. O primeiro será feito após o encerramento da operação assistida da Iguá com a Deso, prevista para junho de 2025, e o último ocorrerá até dois anos após a assinatura do contrato.

Concessão Parcial dos Serviços de Saneamento

A concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgoto da Maes foi leiloada no dia 4 de setembro, com a Iguá Saneamento como concessionária vencedora. A empresa será responsável pela gestão dos serviços pelos próximos 35 anos, com uma outorga de R$ 4,5 bilhões.

O principal objetivo da concessão é a universalização do abastecimento de água potável e do tratamento de esgoto em Sergipe, alinhado ao Novo Marco do Saneamento, com prazo de implementação até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, a meta é garantir 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.