Sem filas, sem espera pelo atendimento, sem custos de deslocamento e com praticidade e facilidade. É com o objetivo de simplificar o atendimento às empresas e ao cidadão que busca os serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que o Governo do Estado disponibiliza no portal da Secretaria na internet uma série de serviços, que atende tanto a uma parcela geral da população, como a públicos específicos, a exemplo de contadores, técnicos municipais ou empresários. 

Através do endereço eletrônico, o cidadão pode resolver questões diversas com o órgão fiscal do estado, como, por exemplo, assuntos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como solicitação de isenção ou parcelamento, pagamento de parcela ou auto de infração, ou simplesmente buscar informações e orientações que dizem respeito ao imposto.   

Os serviços disponibilizados no atendimento on-line têm a mesma validade daqueles solicitados presencialmente em alguma das Centrais de Atendimento ao Contribuinte (CEACs), mantidas pelo órgão. “O objetivo é que o maior número de pessoas consiga resolver suas pendências com a Sefaz on-line. Atualmente, com exceção de situações específicas, o contribuinte – seja ele pessoa física ou jurídica – tem à disposição na internet o mesmo tipo de atendimento de um CEAC, sem precisar se deslocar a essas unidades”, informa a superintendente de Gestão Tributária, Silvana Maria Lisboa Lima. 

Além dos serviços referentes ao IPVA, o site disponibiliza uma série de outros serviços, como emissão de certidão negativa, consulta à legislação tributária, emissão de Documento de Arrecadação Estadual, emissão de requerimentos, acesso ao sistema para quitação de débitos e pagamento de auto de infração, entre muitos outros. “O site da Sefaz oferece serviço e informação. Há a preocupação em não somente prestar o atendimento, mas também oferecer orientação sobre procedimentos, informações sobre legislação tributária e também dados financeiros relativos aos impostos estaduais, contemplando a questão da transparência e a Lei de Acesso à Informação”, completa a auditora.