A aprovação da Medida Provisória 693/2015, acontecida ontem (2) na Câmara dos Deputados foi comemorada pelos empresários do setor de Turismo e Viagens de Sergipe. O texto aprovado reduz de 25 para 6%, o valor de retenção de Imposto de Renda na fonte, sobre remessas de até R$ 20 mil para o pagamento de viagens, treinamentos, missões oficiais e negócios, dando um grande ganho para o setor de Turismo, que vinha sendo impactado pela tributação alta para as remessas.

A isenção da tributação, que vigorou até o final do ano passado, não havia sido renovada pelo Governo Federal, o que levou as agências de viagens e operadoras de turismo a enfrentarem grandes dificuldades para exercer suas atividades, diminuindo consideravelmente as viagens e pacotes de turismo internacionais.

O deputado federal e presidente da Fecomércio Sergipe, Laércio Oliveira, discutiu com os empresários do trade turístico de Sergipe o tema e colocou-se à disposição para ajudar a resolver a questão e a aprovação da MP, em reunião com os empresários sergipanos. Para ele, a aprovação da Medida Provisória é uma grande conquista para as empresas do Turismo.

“O mercado do Turismo estava fragilizado com essa alteração que elevou a tributação do Imposto de Renda sobre as diversas operações, prejudicando severamente o trabalho das agências de viagens e operadoras de turismo em todo o país. A fuga de capital das empresas estava provocando grandes dificuldades. Agora, com a aprovação da MP, as coisas melhoraram. Foi feita justiça com os empresários e o volume de envio de turistas brasileiros para o exterior vai voltar a crescer. Foi uma grande vitória”, comemorou Laércio.

Para a empresária Cacilda Aragão, a redução do imposto é importante para o segmentos de agências de viagens, pois a tributação prejudicava o envio de remessas e a atividade das empresas em promover vendas de pacotes internacionais. Cacilda acredita que ainda pode ser feito mais para fortalecer o setor de Turismo, pois a carga tributária ainda influencia negativamente na atividade. Ela lembro que o presidente da Fecomércio deteve atenção para os representantes do setor, se colocando à disposição e reunindo com os empresários.

“A redução do imposto é favorável sim para o nosso segmento. Porém, não é satisfatório, pois já pagamos uma alta carga tributária, e não é justo que nós tenhamos que pagar qualquer percentual sobre a remessa enviada ao exterior para pagar nossa hospedagem e serviços no destino escolhido fora do Brasil, isto chama-se bitributação. Este paliativo ameniza, mas temos que continuar a luta por imposto zero. A participação da Fecomércio foi importante. Primeiro porque enviei minha insatisfação para outros parlamentares em Sergipe e Laércio foi o único a dar atenção e marcar o encontro com dos donos de agencias de viagens de Aracaju, os quais tomei a frente para fazer o contato e consegui levar um bom número para um encontro bastante proveitoso. Valeu a pena contarmos com o apoio de Laércio e da Fecomércio. Estamos representados para continuar a luta por imposto zero”, destacou Cacilda Aragão.

A nova alíquota será válida até 31 de dezembro de 2019, com a tributação de 6% sobre as remessas para o exterior. Com a redução do Imposto de Renda, o mercado de turismo volta a recuperar sua competitividade no cenário internacional.

Fonte: Fecomércio/SE