Na noite da última terça-feira (02), em Brasília, após intensa luta da classe empresarial para que os deputados votassem contra o requerimento de urgência PL 5844/2013, o projeto foi rejeitado. O PL, de autoria do deputado Arthur Lira (PP/AL), defendia que a multa de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fosse destinada a um programa do governo.

De Brasília, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, demonstrou toda a indignação da classe empresarial sergipana e afirmou por meio das redes sociais, que o PL 5844 era mais uma manobra do Governo Federal para impedir a votação do PL 200/2012, pautado para esta quarta-feira (03), que tem o objetivo de acabar com a multa.

“Os deputados Laércio Oliveira (PR) e André Moura (PSC), estão trabalhando fortemente para aprovar o PLP 200, Projeto que não prejudica o trabalhador e devolve as empresas melhores condições de gerar empregos e fazer investimentos. Esses 10% tem ido para os cofres do Governo e isso não é justo.”, afirmou Porto.

Durante toda a terça-feira (02), Alexandre Porto, acompanhado com uma comitiva de empresários de todo o Brasil, se mobilizou nas galerias do plenário, distribuindo cartazes e panfletos a favor do PL 200/2012. Logo após o veto contra o requerimento de urgência do PL 5844/2013, o presidente da ACESE parabenizou os Deputados e relembrou que a classe empresarial pagou a conta por mais de 10 anos.

“Parabéns, aos Deputados Federais que votaram a favor da extinção dos 10% da multa rescisória. Essa é uma conta que pagamos há 12 anos e chegou a hora de extinguir. Apesar de o Governo jogar sujo com os empresários, o senso de justiça predominou entre os parlamentares, que acabaram de jogar um balde de gelo no Governo Federal, votando contra seu Projeto de criar mais um imposto para a classe empresarial, que já vive massacrada nesse país.”, disse.

O PLP 200/2012 será votado na tarde quarta-feira (03), e de acordo com Alexandre Porto, a luta pela sua aprovação ainda não acabou. “O momento agora é de comemorar o primeiro passo com a rejeição da urgência do PL 5488 no Congresso. Nesta quarta, temos um grande desafio, aprovar de vez a extinção da injusta multa de 10% sobre o FGTS. Espero que saiamos vitoriosos. Mais uma vez agradeço aos deputados federais de Sergipe, com exceção do deputado Rogério Carvalho, que apoiou o cinismo do Governo Federal, lamentável.”, finalizou Porto.

Na tarde desta quarta-feira (03), os empresários reúnem-se durante o almoço com a comitiva da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), para traçar estratégias a favor da aprovação do PLP 200, pois segundo eles, o Governo Federal tentará ainda, derrubar de forma muito dura, a aprovação do mesmo.