A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria garantindo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras de Sergipe. A medida foi anunciada nesta terça-feira (14) e permite que os proprietários das embarcações adquiram o combustível diretamente das distribuidoras sem a incidência do tributo.

Arthuro Paganini

Os beneficiados são associados a três entidades de pesca situadas em Aracaju e Pirambu. Segundo a portaria, as embarcações terão direito à compra de até 2,19 milhões de litros de óleo diesel em 2025 com o benefício fiscal.

Convênio nacional

A iniciativa faz parte de um convênio entre o Ministério da Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão federal é responsável por informar às Secretarias de Fazenda estaduais a relação dos beneficiários e a cota de combustível destinada a cada embarcação, viabilizando a aplicação da isenção tributária.