Quem costuma fazer compras em plataformas internacionais deve ficar atento aos novos preços finais dos produtos vindos do exterior. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em Sergipe  e mais nove estados.

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

A alíquota também foi reajustada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, e de Roraima.

Somando todas as alíquotas, a tendência é de que, somente em taxas sobre as mercadorias vindas de outros países, os consumidores paguem pelo menos 50% a mais do valor do item.

A alta no ICMS para as remessas vindas do exterior não tem relação com a chamada 'Taxa das Blusinhas', o imposto de importação em vigor no Brasil desde o ano passado, e tributa, nacionalmente, toda e qualquer compra feita em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee.

Com a nova regra, as compras de qualquer valor feitas nas plataformas internacionais serão tributadas conforme as seguintes regras estabelecidas pela Receita Federal:

-60% de imposto de importação (I.I), recolhido diretamente pelo Governo Federal;
-17% ou 20% de ICMS, a depender da unidade federativa, repassados aos cofres do governo estadual da residência do comprador.

Para as empresas internacionais que aderirem ao Programa Remessa Conforme (PRC), a alíquota do I.I, para compras de até US$ 50, é reduzida de 60% para 20%. 

Cenário 1 (antes do Remessa Conforme) — compra de US$ 50 (R$ 275 com o dólar cotado a R$ 5,50): R$ 60,37 em impostos. Compra fica em R$ 335,37;

Cenário 2 (após o Remessa Conforme) — compra de US$ 50 (R$ 275 com o dólar cotado a R$ 5,50): R$ 122,59 em impostos. Compra fica em R$ 397,59;

Cenário 3 (após o Remessa Conforme e com alta do ICMS) — compra de US$ 50 (R$ 275 com o dólar cotado a R$ 5,50): R$ 137,50 em impostos. Compra fica em R$ 412,50;

No fechamento da compra, o site deve mostrar tudo o que está sendo cobrado de tributo.

A alíquota do ICMS vai ser cobrada no estado de destino do produto e não do local onde a compra é feita.

*Com Agência Brasil e Diário do Nordeste