A dois dias da definição da nova taxa de juros do Banco Central, o governo abriu caminho para um afrouxamento sem precedentes da política de controle de gastos públicos adotada desde 1999.

Segundo regras propostas ontem pela Fazenda e pelo Planejamento, as metas fiscais deste ano e do próximo --de eleições para presidente e governadores-- poderão ser reduzidas em algo como 70%.

Dito de outra maneira, se todas as antigas e novas brechas legais forem utilizadas, o saldo obrigatório das contas federais, estaduais e municipais cairá de 3,1% para o equivalente a 0,9% do PIB.

Numa hipótese extrema, os números podem cair ainda mais se, somados, os governos regionais passarem a gastar mais do que arrecadam --o que não acontece há 15 anos, mas não é impossível.

O cumprimento integral da meta tem sido citado nos documentos do BC como variável-chave para o controle do consumo e da inflação e, consequentemente, para a decisão de quando e em quanto elevar os juros. Em tese, quanto menos controle e menos economia, maior a necessidade de elevar a taxa.

As metas foram descumpridas em três dos últimos quatro anos, mas sem ficar abaixo dos 2% do PIB.

A principal inovação agora é o fim da obrigação do governo federal de garantir números projetados para Estados e municípios, o que possibilita gastar até R$ 47 bilhões mais já durante este ano.

Até então, se o desempenho dos governos regionais ficasse abaixo do previsto, a União teria de compensar a diferença com um aperto adicional em suas contas, assegurando a meta total.

Infraestrutura

Foi antecipado, a mudança estava em estudo no governo. A medida, agora submetida ao Congresso, tenta incentivar os investimentos em infraestrutura dos Estados, que têm recebido recursos do BNDES.

Conforme noticiado, a expansão dos gastos em 2012 já resultou no menor superavit primário --a parcela do Orçamento poupada para o abatimento da dívida pública- estadual desde 1999.