Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) um decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização, entre eles o Terminal Pesqueiro de Aracaju.

Foto: ASN/Reprodução

De acordo com a Portaria nº 10.741, os terminais pesqueiros públicos incluídos no PND são os de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES)

No último ano, o Governo de Sergipe recebeu aporte de R$ 3 milhões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – recurso que faltava para a conclusão da obra de reforma e ampliação do Terminal Pesqueiro de Aracaju, e a previsão é que a estrutura entre em funcionamento ainda neste ano.

No mesmo período, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), tornou público projeto para concessão dos sete terminais. O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI/PR), por meio dos Decretos nº 10.383/2020 e 10.442/2020.

Os estudos foram concluídos em no dia 28 de abril passado, por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). E na sequência foram realizadas audiências públicas com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar o projeto de concessão. 

Próximas fases

Com a conclusão da consulta, serão feitos aprimoramentos técnicos e jurídicos, que passam por análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano e assinatura de contrato em janeiro de 2022.

Benefícios

Estudos do Governo Federal indicam que as concessões irão beneficiar mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção acima de 54 mil toneladas de pescado por ano.

O Terminal de Aracaju

Localizado em frente ao Mercado Municipal Governador Albano Franco, na foz do rio Sergipe, o Terminal Pesqueiro de Aracaju foi projetado para servir de entreposto de recepção, comercialização e beneficiamento de pescados, composto de cais, fábrica de gelo, unidade de recepção e triagem de pescados, unidade de beneficiamento, unidade de armazenamento e conservação de pescados (câmaras frigoríficas), unidade de comercialização atacadista de produtos da pesca, vestiários e sanitários, unidade administrativa e refeitório, estação de tratamento de efluentes, pátio de caminhões e estacionamento de veículos. As potenciais atividades a serem prestadas no local são de carga e descarga do pescado, armazenamento de pescados/iscas, beneficiamento, apoio às embarcações e apoio aos pescadores.

*Com informações da SAP/MAPA