O ajuste do governo federal no orçamento do programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, deve comprometer a continuidade de ao menos 4,6 unidades habitacionais em Sergipe. 

É o que aponta um levantamento divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Metrópoles, parceiro do F5News, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta responsável pelo programa, levantados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que contabilizou um impacto em 215,8 mil unidades habitacionais em todo o país. Confira os dados nas demais unidades da federação.

Ubirajara Machado/MDS

Ao sancionar o Orçamento de 2021, após impasse com o Congresso Nacional, Bolsonaro vetou R$ 1,5 bilhão das despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 – destinada a famílias de baixa renda, com vencimentos de até R$ 1,8 mil por mês – do Minha Casa Minha Vida.

“São obras praticamente acabadas, concluídas, que foram contratadas por volta de 2017 e 2018. Saem prejudicados os trabalhadores dessas empresas, que vão perder o emprego; as famílias, que não vão receber essas unidades; e a sociedade brasileira”, disse o presidente da Comissão da Habitação de Interesse Social da Cbic, Carlos Henrique Passos, em entrevista ao Metrópoles. 

Como o F5 News mostrou no começo da semana, a medida foi recebida com preocupação pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Sergipe (Sinduscon), que teme uma alta no desemprego do setor. Atualmente, 21 empreendimentos dessa faixa do programa estão em execução no estado, totalizando 4.638 imóveis cujas obras deverão ser afetadas.

Do montante de unidades, 86,4 mil (o equivalente a cerca de 40% do total) estão no Nordeste, e 39,3 mil (18%), no Norte. Essas regiões apresentam os piores índices de déficit habitacional do país.

Pesquisador da UnB e do FGV/Ibre e coordenador do Observatório de Política Fiscal, o economista Manoel Carlos Pires explica que essas construções são subsidiadas com recursos do Orçamento justamente para tornar as casas mais baratas. Ele ainda aponta um dos riscos da descontinuidade das construções. 

“Toda vez que se para uma obra pública no meio, dessa maneira, fica muito caro retomar. A obra fica exposta ao tempo, não foi terminada. Então, tem uma ineficiência grande nessa questão”, declarou o economista Manoel Carlos ao Metrópoles. 

Procurado desde terça-feira (27) pelo portal, o Ministério do Desenvolvimento Regional ainda não se manifestou.