Em meio à pandemia do novo coronavírus, medidas como distanciamento social e fechamento de estabelecimentos foram adotadas para conter o avanço da doença. Diante da atual crise instalada no mundo, Sergipe não foge à regra e o Governo do Estado também projeta um significativo impacto fiscal em termos de queda na arrecadação mensal para os cofres públicos.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os estudos realizados com base no acompanhamento de emissão de notas fiscais entre o mês de março até a primeira semana de abril no Estado apontam para uma queda de cerca de 30% na arrecadação, isso pode representar algo em torno de R$ 200 milhões, uma estimativa de queda projetada para os próximos meses diante desse percentual.

A Sefaz ainda deve concluir os estudos das duas primeiras semanas de abril e semanalmente permanecer analisando os dados, mas acredita que essa queda pode ser acentuada nos próximos meses, a depender do contexto da evolução da pandemia.

Como medida sinalizada para atenuar os impactos, dentre outras que estão em análise no Congresso, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto. O PLC prevê ajuda financeira da União a Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O texto, que segue para apreciação do Senado, prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. Segundo nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto, o projeto de ajuda aos Estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. 

Nesse montante, R$ 9 bilhões se referem às suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/arquivo/reprodução