Alíquotas tributárias diferenciadas a projetos empresariais em áreas com defasagem econômica são importantes instrumentos de incentivo à produção em regiões menos desenvolvidas.

Em Sergipe, através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), criado no início da década de 90, inúmeros investimentos foram trazidos para o estado. E no atual momento, em que o setor fabril ainda procura saídas para a retomada do crescimento, esses incentivos são cada vez mais importantes.

Nesse sentido, a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta última terça, 11, da prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos a projetos desenvolvidos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) incentiva a produção em empreendimentos localizados nessas áreas, propiciando redução dos tributos federais e vinculando a permanência das empresas nas regiões com indicadores de desenvolvimento inferiores à média do país, impulsionando a economia e o mercado de trabalho.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, a política de incentivos fiscais e a redução da carga tributária são fundamentais para o reaquecimento da economia e a volta da pujança do setor industrial. “Esperamos que no novo governo, políticas públicas de estímulo ao investimento sejam cada vez mais frequentes. Além desta diminuição dos tributos, o setor produtivo necessita de menos burocracia para alavancar os números positivos deste país”.

Pelas regras em vigor, empresas que querem se instalar, modernizar, ampliar e se diversificar nos estados nordestinos podem obter uma redução de até 75% do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica.

As empresas com projetos de Reinvestimento do Imposto sobre a Renda aprovados pela SUDENE poderão ainda pleitear até 50% dos valores depositados para investimentos em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, somente em 2017, foram solicitados 12 pedidos de incentivos fiscais e investidos quase R$ 144 milhões pelas empresas sergipanas, por meio desses incentivos, capitaneados pela SUDENE.

O projeto também se estende para empreendimentos enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da SUDAM e SUDECO.

Fonte: Fies