O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal para o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta quarta-feira (30/6).

A MP havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de junho e pelo Senado Federal no dia 8 do mesmo mês. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, precisou voltar para análise do Palácio do Planalto.

Pela proposta, que tem como objetivo facilitar o acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus, as regras valerão até 31 de dezembro de 2021.

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