A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (29/1), que o número de compras internacionais recuou 11% em 2024, frente a 2023. Embora a quantidade tenha caído, a arrecadação do imposto de importação, a “taxa das blusinhas”, registrou recorde histórico, de quase R$ 2,8 bilhões.

Segundo a Receita, “o aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”.

Entenda a “taxa das blusinhas”

• Em 2024, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme, em que as empresas de comércio eletrônico tinham isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50.
• Mas após uma série de reclamações do varejo nacional, que se queixou da competitividade, a retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
• A aplicação do imposto federal de 20% nas compras de até US$ 50 em plataformas on-line foi retomada no início de agosto, após ter passado cerca de um ano sem ser cobrado em remessas de pequeno valor.
• Desde 1º de agosto, os produtos internacionais de até US$ 50 são taxados em 20%.

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