A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) da Prefeitura e Aracaju está disponibilizando para os aracajuanos cerca de 80 serviços on-line, através do Portal do Contribuinte. Com a publicação do decreto N° 6.096, a Lei nº 4.933, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o órgão municipal e os contribuintes, foi regulamentada, permitindo a liberação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.

“São, em média, 20 serviços imediatos, cuja consulta ou emissão do documento ocorre de maneira instantânea, e mais de 60 disponíveis para requerimento online e posterior solução, também no ambiente virtual. Sem dúvida alguma, um avanço naquele que é um dos nossos principais papéis, o atendimento ao contribuinte”, detalha o secretário da Fazenda, Jeferson Passos. 

Para utilizar os serviços on-line da Semfaz, no caso da pessoa física, basta acessar o Portal do Contribuinte, pelo endereço eletrônico fazenda.aracaju.se.gov.br, e realizar o cadastro no Domicílio Eletrônico. Já para a pessoa jurídica, o acesso é feito mediante certificação digital e, caso haja alguma inconsistência no cadastro, será solicitada a regularização para permitir o acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte. 

Atendimentos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviço (ISS), a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), Simples Nacional, Inscrição, Alteração e Baixa, processos administrativos, entre outros, antes disponíveis somente no ambiente físico, agora podem ser resolvidos apenas com a ajuda de um computador.

“Isso irá otimizar o tempo do trabalho que é desenvolvido pelos servidores municipais, além, é claro, de facilitar e melhorar a nossa relação com o contribuinte”, avalia o gestor. 

O secretário ressalta, ainda, que a medida também cumpre as recentes determinações da Prefeitura de Aracaju diante do quadro de pandemia do novo coronavírus (covid-19) que vem sendo enfrentado por todo mundo.

“A orientação é que não tenhamos aglomerações de mais de 50 pessoas em um ambiente fechado. Com os serviços sendo disponibilizados através do ambiente on-line, evitamos que isso ocorra na Fazenda”, complementa.