O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/11) que a Amazon foi habilitada para participar do Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício da medida é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Shein, AliExpress, Shopee e Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) já faziam parte do programa.

Nas compras acima de US$ 50, contudo, o imposto segue valendo e é de 60% sobre o valor da mercadoria. E mesmo sobre as remessas que contam com o benefício da isenção também incide o ICMS (imposto estadual), com alíquota uniforme de 17%. A declaração de importação e o pagamento dos tributos deve ocorrer antes da chegada da mercadoria ao Brasil.

Pelo programa da Receita, o vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).

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