A partir do próximo domingo, 1º de setembro, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) iniciará a implantação do projeto “Jucese 100% Digital”, que consiste no envio totalmente eletrônico dos documentos do registro de empresas (constituição, alteração e baixa), sendo estes assinados digitalmente, através do uso de certificado digital e-CPF do empresário; extinguindo a entrada física de processos no setor de protocolo da sede da autarquia ou nos Escritórios Regionais.

Além de realizar uma série de capacitações presenciais, a Junta Comercial disponibilizou para os usuários em seu site um manual do projeto “Jucese 100% Digital”, mostrando o passo a passo para abrir uma empresa exclusivamente pela internet, por meio do Portal de Serviços Agiliza Sergipe.

“Bem intuitivo, o manual mostra tela a tela os procedimentos para abrir uma empresa no Agiliza Sergipe, porta de entrada para abertura, alteração e baixa de empresas no estado, e, principalmente, mostra como usar o certificado digital. Acompanhando este manual, nosso usuário consegue registrar uma empresa na Junta Comercial”, informa o presidente da Jucese, Marco Freitas.

Cronograma de implantação

Seguindo o cronograma de implantação, conforme estabelecido pela Resolução Plenária nº 3/2019 da Jucese, a partir de 1º de setembro, algumas empresas só poderão arquivar atos de abertura por meio exclusivamente digital. São elas: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli); Empresário Individual; e Sociedade Limitada.  Em 1º de outubro, entra em vigor o registro unicamente digital para alteração e baixa dos tipos jurídicos anteriormente citados. A próxima etapa acontece a partir de 1º de novembro, o processo de transformação dessas três naturezas jurídicas, incluindo-se Sociedade Anônima, Cooperativa e Consórcio, também será totalmente online.

Em 1º de dezembro, será a vez dos processos de constituição, alteração e baixa dos tipos jurídicos Sociedade Anônima, Cooperativa e Consórcio tramitarem na Jucese de forma inteiramente eletrônica. “Essa mudança acontecerá por etapas para que os profissionais da contabilidade, assim como os empresários, possam ir se habituando ao formato 100% digital com mais facilidade”, completa Marco Freitas.