Com a proximidade das festividades de fim de ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Segurança e da Cidadania (SSM), deu início à fiscalização no comércio de fogos de artifício. O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 6.173/2025, sancionada este ano, que proíbe expressamente a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.

Procon Aracaju

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A legislação tem o intuito de proteger grupos populacionais com hipersensibilidade auditiva, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea), idosos, recém-nascidos e pessoas acamadas, além de evitar o sofrimento e riscos à saúde de animais domésticos e silvestres.

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A equipe do órgão de defesa do consumidor está percorrendo estabelecimentos comerciais autorizados e pontos de venda temporários para verificar a procedência dos produtos e orientar fornecedores sobre a restrição de venda de itens que descumpram a norma. A lei permite a utilização de fogos de artifício que não ultrapassem 80 decibéis.

Procon Aracaju/ Coordenadora-geral do Procon, Roseneide Araújo

Segundo a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, a fiscalização tem caráter educativo, voltado para orientar e conscientizar os comerciantes. “Nosso objetivo é acompanhar o comércio e garantir que a lei seja aplicada no dia a dia. Queremos que as famílias aracajuanas celebrem a chegada do Ano Novo com tranquilidade e alegria, sem causar desconforto a quem é sensível ao barulho. O cuidado com as pessoas e o respeito ao bem estar coletivo precisam caminhar juntos”, destacou.

Procon Aracaju - Para o vendedor, Lucival Soares de Oliveira, a fiscalização é importante para que todos trabalhem dentro da legalidade

Para o vendedor, Lucival Soares de Oliveira, as informações são necessárias para que todos trabalhem dentro da legalidade. “É muito bom receber essa visita, pois a gente trabalha com mais tranquilidade e segurança. Eu quero fazer tudo certo. Com a explicação do fiscal, a gente tira as dúvidas e garante que não vai vender nada proibido, evitando problemas para nós e para os clientes”, afirmou.

Procon Aracaju - A vendedora de fogos, Amazilde Soares, considerou a atuação do órgão necessária

​A vendedora de fogos, Amazilde Soares, também elogiou a postura da equipe do Procon. Para ela, a presença do órgão ajuda a justificar para o consumidor a ausência dos fogos barulhentos. “Eu achei a ação excelente. A orientação do Procon reforça o nosso trabalho. A gente quer vender alegria, mas respeitando a lei e o sossego das pessoas”, pontuou.

Fonte: Procon Aracaju