A Prefeitura de Aracaju publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para a outorga de 104 permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no município. As inscrições estarão abertas de 12 de janeiro a 12 de fevereiro, no horário das 7h às 16h, e poderão ser realizadas de forma presencial, na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou de maneira online, por meio da plataforma Aju Inteligente.

Paulo Pinto/Metrópoles

De acordo com o edital, o chamamento tem como finalidade ampliar e qualificar o serviço de táxi na capital, com foco na acessibilidade e na inclusão de pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação federal e municipal. No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar toda a documentação exigida e atender aos critérios estabelecidos para participação no processo.

Do total de permissões ofertadas, 10% serão destinadas exclusivamente a veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas. Das demais vagas, 10% serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, e as vagas restantes serão direcionadas a candidatos que apresentem veículos adaptados para o atendimento de pessoas com outras deficiências.

O edital também estabelece critérios de prioridade na seleção dos candidatos. Inicialmente, terão preferência os que apresentarem veículos adaptados para o transporte de pessoas cadeirantes. Em seguida, serão priorizados os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Na sequência, terão prioridade os condutores auxiliares devidamente cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Caso ainda haja vagas remanescentes, estas poderão ser destinadas aos demais interessados que cumpram integralmente as exigências previstas.

Para participar do chamamento público, os candidatos devem atender a requisitos legais, como idade mínima de 21 anos, residência no município de Aracaju e posse de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Também é exigida a inexistência de condenação criminal transitada em julgado nos últimos cinco anos para crimes previstos em lei.

Outros requisitos incluem inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprovação de posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação, conforme os padrões definidos pela SMTT, além da apresentação de certificados de cursos obrigatórios, como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias do município e atendimento humanizado à pessoa com deficiência.

Nos casos de candidatos que concorrerem às vagas destinadas à prioridade para pessoas com deficiência, será necessária ainda a apresentação de laudo médico e da certificação de adaptação veicular, conforme especificado no edital.

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