As pesquisas científicas que envolvem seres humanos poderão determinar o pagamento de recompensa financeira aos voluntários submetidos a testes. O pagamento, até então proibido no Brasil, foi aprovado por resolução do Conselho Nacional de Saúde. O envolvimento de dinheiro será permitido quando forem testados medicamentos em um pequeno grupo de pessoas saudáveis, e em estudos de bioequivalência, que facilitam o registro de novos genéricos.

A resolução do conselho define direitos dos voluntários das pesquisas científicas como a privacidade de seus dados, o ressarcimento de gastos com transporte e alimentação e a possibilidade de abandonar a pesquisa no momento que desejar. Estão previstas, em casos de efeitos colaterais, indenizações e assistência à saúde durante e após a pesquisa.

Outra mudança é um prazo de 60 dias para a análise ética dos projetos e de 20 dias para a reanálise, caso o pesquisador tenha que fazer modificações no projeto original. Ficou estabelecido também que terão prioridade as pesquisas clínicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Brasil