O Parlamento da França aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para punir a violência machista, incluindo uma multa para quem fizer comentários sexistas, e um agravamento das penas de prisão por agressão sexual contra menores de idade.

Foto: David Moir/AAP/Reuters

O texto recebeu 92 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções na leitura definitiva na Assembleia Nacional, dominada pelo partido do presidente, Emmanuel Macron, Em Movimento. O projeto de lei, promovido pela secretária de Estado para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Marlène Schiappa, responde ao movimento cada vez maior de queixas contra abusos sexuais, aos frequentes casos de assédio verbal que estão acontecendo em alguns bairros de Paris, e a midiáticos casos de relações sexuais entre menores e adultos na França.

Entre as principais novidades desta norma está a imposição de uma multa de até 750 euros (cerca de R$ 3.200) pelo crime de "injúria sexista", que se equipara ao de "assédio sexual". Deste modo, serão punidos comportamentos ou comentários com "intenção ou conduta sexual ou sexista" que ofendam a dignidade da mulher ou que sejam "degradante, humilhante ou criem uma situação hostil ou ofensiva". Marlène assumiu que se inspirou em casos de assédio, como o da jovem que foi agredida na semana passada, em plena rua em Paris, por um homem.

Combater o assédio também nas redes é uma das preocupações da lei. Além disso, o texto decreta um aumento da prescrição dos crimes de estupro dos atuais 20 para 30 anos e endurece nos casos em que o envolvido tem menos de 15 anos, idade estabelecida como a mínima para consentimento sexual.

Embora o governo francês quisesse ir além e considerar toda penetração contra um menor de 15 anos como estupro (condenado com até 20 anos de prisão) e não uma agressão sexual (5 anos), as objeções do Conselho de Estado sobre a presunção de inocência levou o Executivo a reformular o texto. A violação acontecerá quando for demonstrado "não consentimento" caraterizado por "coerção moral" e pelo efeito "surpresa" resultante de uma situação de superioridade em relação a "vítima que não tem discernimento necessário para consentir tais atos". Em tudo caso, a norma endurece as penas para os crimes de abuso sexual dos atuais cinco anos de prisão para até sete.

No debate parlamentar, antes da aprovação final, Marlène afirmou que esta lei tem "avanços" com os quais o Macron se comprometeu e defendeu um aprofundamento do "combate cultural" contra o machismo.

atc/cdr