As Coordenações Gerais de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Saúde dos Adolescentes e dos Jovens e a Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde divulgaram na última quinta-feira (1º) uma recomendação para que Estados e Municípios publiquem protocolos de dispensação de metilfenidato, cujo nome comercial é Ritalina ou Concerta, seguindo recomendações nacionais e internacionais para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes.

A medida foi tomada diante da tendência de compreensão de dificuldades de aprendizagem como transtornos biológicos a serem medicados, do aumento intenso no consumo de metilfenidato e dos riscos associados ao consumo desse medicamento.

Segundo manifesto do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, articulação de entidades acadêmicas e da sociedade civil, o Brasil vive um processo crescente de medicalização, entendido como o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos.

Dados expostos na recomendação do Ministério da Saúde indicam que o Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato, com cerca de 2.000.000 de caixas vendidas no ano de 2010, e apontam para um aumento de consumo de 775% nos últimos 10 anos no Brasil.

Segundo o documento, as estimativas de prevalência de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes no Brasil são bastante discordantes, com valores de 0,9% a 26,8%. O TDAH não pode ser confirmado por nenhum exame laboratorial ou de imagem, o que gera, inclusive, questionamentos quanto a sua existência enquanto diagnóstico clínico. Os custos anuais de tratamento, segundo estudo publicado em 2014, variam de R$ 375,40 até R$4.955,38.

Experiências das Prefeituras de São Paulo (Portaria nº 986/2014) e Campinas/SP mostram como a publicação de protocolos pode contribuir para a diminuição da prescrição excessiva do medicamento.

Por fim, a medida segue orientação da 26ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, realizada em 6 de julho, em Brasília, que afirmou a importância de garantir o direito de crianças e adolescentes a não serem excessivamente medicados e recomendou o estabelecimento de diretrizes e protocolos clínicos.