Há 109 manicômios ativos no Brasil, 20 anos após o país tornar-se o primeiro da América Latina a adotar uma Política Nacional de Saúde Mental. A Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001, assegura direitos a pacientes com transtornos psiquiátricos e estabelece protocolos de tratamentos, a norma é conhecida como Lei Antimanicomial.

Hugo Barreto/Metrópoles

Em lugar de passar a vida trancados em hospitais psiquiátricos, os pacientes deveriam ser assistidos em Residências Terapêuticas (RT), que são casas onde vive-se normalmente em sistema familiar, com apoio de profissionais. E também nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional.

Embora seja legalmente proibido encarcerar pessoas em ambiente hospitalar por um longo período, a prática tem sido retomada, segundo a Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial em Defesa da Saúde Mental (FASM). Desde 2016, entidades denunciam ações que favorecem o retrocesso ao privilegiar hospitais psiquiátricos em detrimento de RTs e CAPS.

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