O Código Internacional de Conduta para Uso Sustentável e Manejo de Fertilizantes, aprovado na 41ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em junho passado, começa agora a ser internalizado nos países signatários. Isso significa que o código já está disponível para utilização pelos governos. O Brasil, no entanto, se antecipou ao código e já tem normativa sobre o assunto.

Foto: Marcelo Camargo/arquivo Agência Brasil

O chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Solos, Vinicius Benites, único brasileiro que participou da elaboração do código, disse à Agência Brasil que a adoção das diretrizes não é uma ordem, ou seja, ela não é obrigatória. “O código é mais uma recomendação de boas práticas” no sentido de minimizar os impactos do uso de fertilizantes pelos governos, academia e indústrias, explicou o pesquisador, que também é secretário-executivo do portfólio de nutrientes para a agricultura brasileira.

Segundo Benites, um ponto importante na discussão é a visão que o mundo tem a respeito do uso de fertilizantes. Como os países europeus têm um peso muito forte na FAO, os fertilizantes são vistos na Europa mais como agentes poluentes do que como insumos. “Como os solos deles são mais ricos, eles encaram os fertilizantes como poluentes, muito diferente do que ocorre no Brasil e em alguns países da África porque, para a gente, o fertilizante ainda é um insumo importantíssimo”.

Nesse sentido, a participação do Brasil foi decisiva para a ratificação do código internacional pela FAO, uma vez que não havia representantes da África na reunião. No encontro, Benites colocou que o fertilizante ainda é um insumo importante no Brasil para a sustentabilidade do sistema e para garantir segurança alimentar.

Nutriente não tóxico

O pesquisador da Embrapa Solos deixou claro que fertilizante é diferente de agrotóxico. “São coisas muito distintas”. O agrotóxico é um produto químico, desenvolvido em laboratório, enquanto o fertilizante é um nutriente não tóxico, que inclui fertilizantes orgânicos e industriais que não oferecem periculosidade para o homem.

O Brasil é o quarto consumidor mundial de fertilizantes, atrás da China, Índia e dos Estados Unidos. Benites disse que a agricultura brasileira, principalmente a agricultura empresarial, voltada para a produção de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) como soja, milho, cana, café, algodão, depende muito de fertilizantes. O cultivo desses produtos consome 80% dos fertilizantes usados no Brasil. “E a gente importa próximo de 80% dos fertilizantes que consome”.

Segundo Vinicius Benites, o Brasil vai continuar sendo dependente de fertilizantes para o resto da vida, porque tem um clima tropical sujeito a chuvas, apresenta solos pobres e a agricultura é voltada para a exportação de grãos. “A gente exporta o nutriente dentro do grão”.

Matéria-prima

O Brasil não produz fertilizantes porque esses nutrientes dependem de matéria-prima geológica, informou Vinicius Benites. Uma dessas matérias-primas é o potássio, que o Brasil importa 92% do que usa. Em relação ao fósforo, Benites afirmou que o Brasil possui essa matéria-prima, mas ela é de baixa qualidade. “O fósforo do mundo está concentrado no Norte da África. É o petróleo do futuro”, disse.

Como o Brasil não possui condições geológicas para produzir fertilizantes e o custo é muito alto, o mínimo que tem de fazer, estrategicamente, é adotar boas práticas de uso. “É não jogar fora, é usar de forma parcimoniosa, é trabalhar com reciclagem, é criar tecnologias para que a coisa seja feita da forma mais otimizada possível. E o código prevê isso”, afirmou.

O pesquisador salientou que o código leva em conta não só os efeitos ambientais e possíveis contaminações que os pesticidas podem causar, mas também o uso racional, porque as reservas mundiais são limitadas.

No mundo tropical em especial, do qual o Brasil faz parte, o código aponta a adoção de boas práticas para minimizar os gastos com a importação.

Normativas

O titular da Coordenação Geral de Conservação do Solo e Água do Ministério da Agricultura (MAPA), Jefé Leão Ribeiro, esclareceu que o Brasil já tem uma normativa que regula o uso de fertilizantes, motivo pelo qual o novo código internacional não tem um impacto tão grande como terá em outros países que não tratam essa questão em suas legislações. “O Brasil se antecipou”, disse Ribeiro. “Esse tema, no Brasil, já está saneado, por meio de leis que já existiam”, insistiu.

O Brasil participa da Aliança Global pelo Solo (GSP, do nome em inglês), buscando interferir onde houver necessidade. Em março deste ano, por exemplo, a FAO realizou simpósio sobre erosão do solo, atendendo a demanda brasileira. “O Brasil tem defendido o que é importante para a agricultura nacional, como o plantio direto, que é uma tecnologia que busca uma produção mais sustentável que retire carbono da atmosfera”, informou.

Jefé Leão Ribeiro disse que o ministério tem mapeado algumas jazidas de fertilizantes mas, no momento, por uma questão comercial das empresas, permanece dependente da importação. “Em uma perspectiva a longo prazo, é estratégico importar”, mencionou. O técnico do MAPA argumentou que se a maioria dos produtores brasileiros passar a usar fertilizantes, do ponto de vista da sustentabilidade isso é um ótimo negócio, porque evita que os produtores avancem sobre novas áreas. “Se ele recupera essa área degradada com adubação, ele consegue voltar a ter produtividades muito boas nessas áreas”.

Ribeiro sustentou que o Brasil precisa usar mais fertilizantes, ao contrário do que ocorre na Europa, para que tenha mais produtividade e melhore a sustentabilidade da produção.