Por Fernanda Araujo

Houve um tempo em que solicitar qualquer informação sobre a destinação dos recursos públicos no Brasil era quase impossível pela enorme burocracia ou até pelo sigilo. Agora, com o Programa Brasil Transparente já funcionando, a tendência é o acesso total e fácil das informações através da internet. Pelo menos, é o que afirma a Controladoria Geral da União.

O programa foi lançado em janeiro deste ano com o objetivo de, em âmbito estadual e municipal, auxiliar na implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), direito de qualquer cidadão, e promover a transparência no governo. Mas, para que o cidadão possa ter as informações de sua região, ainda precisa da adesão de seu Município. Mais de 190 Municípios do país já manifestaram interesse nas ações do Programa - rol em que ainda não  se inclui Aracaju (SE).

“O foco é nas prefeituras porque elas que vão disponibilizar ao cidadão as suas informações, elas que têm que aceitar, por conta da autonomia dos Municípios e Estados. O importante é que, antes de tudo, o Brasil Transparente reflete o anseio da sociedade realmente de uma gestão mais participativa. Com essa iniciativa, a Controladoria proporciona um meio de colaboração aos Estados e Municípios para implementação de ferramentas de transparência e capacitação de seus agentes”, afirma o chefe da Controladoria Geral da União em Sergipe, Manoel Gomes Marciape Neto (foto).

Em Sergipe, as prefeituras que quiserem aderir devem imprimir um formulário de inscrição disponível na página da Controladoria - www.cgu.gov.br/brasiltransparente - e preenchê-lo. Após o preenchimento deve ser entregue na CGU, localizada no bairro São José, em frente à praça Graccho Cardoso. A partir disso, basta aguardar o contato da CGU.

Segundo Manoel Neto, uma carta de adesão foi entregue a todas as prefeituras do estado, convidando-as à adesão a partir da consciência quanto à importância do programa. “Se a Prefeitura de Aracaju aderir, provavelmente, vai ser uma turma bem grande”, prevê Manoel.

Com a colaboração atualmente de 70 servidores da CGU, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e de orientação para a capacitação de agentes públicos, com treinamentos presenciais e virtuais sobre temas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência. Disponibilizará também o código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para que os Estados e Prefeituras possam colocar as informações no site.

“Estamos à disposição para tirar dúvidas. O acesso à informação e a necessidade de transparência são obrigações de todos tanto constitucional, quanto agora regulado pela lei. Só que agora ela vai dar condição tecnológica e administrativa de cada esfera do governo, é aí que a CGU entra disponibilizando o e-SIC e a capacitação. Por isso, a adesão é voluntária”, explica.

É também pelo e-SIC que o cidadão poderá ter acesso as informações.  A pessoa realiza o cadastro com informações pessoais e faz a senha. Já cadastrado, o cidadão solicita as informações e pode verificar o prazo e andamento da solicitação, receber respostas de pedido por e-mail, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. Caso determinada informação seja negada, a pessoa ainda pode interpor recurso pelo próprio sistema.

“O sentido não é monitorar o que o cidadão pede, mas é ter o mínimo de condição de responder ao seu questionamento. Na verdade, qualquer cidadão pode requerer algumas informações de seu interesse em diversos órgãos, mas o que nós estamos procurando é que ele tenha cada vez mais a sua disposição informações que requereria, nesse sentido, sim, eliminando a burocracia”, afirma Manoel Neto.

Foto: Fernanda Araujo