A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está preparando ajustes na Resolução Normativa 440/2018 que instituiu há dois anos o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. As mudanças envolvem a criação de dois novos anexos à resolução: o Manual de Certificação em Parto Adequado e o Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado. Para tanto, foi aberta hoje (10) uma consulta pública em torno do assunto. As contribuições dos interessados serão recebidas até 23 de outubro por meio de formulário online.

O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde prevê a concessão de selos certificadores a operadoras de planos privados de saúde que cumprem alguns requisitos pré-estabelecidos. O objetivo é incentivar a ampliação do acesso e a melhora da qualidade do atendimento, bem como dar ao beneficiário mais informações que podem ser levadas em conta na hora de escolher um plano.

Atualmente, já são concedidos certificados por boas práticas em atenção primária à saúde. Com as mudanças, será incluído um novo selo, a ser concedido às operadoras que atendem a critérios pré-estabelecidos que caracterizam as boas práticas em parto adequado.

A novidade é um desdobramento do Movimento Parto Adequado, campanha nacional articulada pela ANS em parceria com o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e o Hospital Israelita Albert Einstein. A iniciativa também conta com o apoio do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

A campanha busca, com base em evidências científicas, reverter o volume de cesarianas desnecessárias realizadas no país. Desde 2015, estão sendo desenvolvidas diversas ações em favor da qualidade da atenção materna e neonatal, entre elas audiências públicas, construção de espaços que garantam o protagonismo das mulheres na discussão e construção de coalizões com os principais atores em torno do tema. A criação do selo faz parte da fase 3 da campanha.

Requisitos
De acordo com a minuta do Manual de Certificação em Parto Adequado, seriam sete os requisitos para obter o selo: planejamento e estruturação técnica, uso de práticas baseadas em evidências científicas, interações centradas na mulher e na criança, acompanhamento do ciclo gravídico puerperal, integração entre operadora e hospital, monitoramento da qualidade e modelos inovadores de remuneração.

Cada um desses requisitos é subdividido em diferentes itens. Ao todo, são 84 itens que definem regras envolvendo, por exemplo, a composição da equipe mínima de plantão e a proporção de partos realizados em beneficiárias nos hospitais reconhecidos pelas boas práticas. Todas essas propostas, no entanto, ainda podem ser modificadas levando em consideração as contribuições da consulta pública.

Já o Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado apresenta termos referentes ao parto e nascimento. Interessados podem sugerir tanto alterações como inclusões de novos termos.