A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou hoje (26) norma que estabelece requisitos de acessibilidade em telefones celulares. Elaborada pela Comissão de Estudo de Acessibilidade para a Inclusão Digital da entidade, com a colaboração de mais de 90 especialistas, a Norma nº 17.060 visa a facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais aos ambientes virtuais.

“Esta norma é uma ferramenta de grande importância para que as pessoas com alguma deficiência possam romper barreiras e ter amplo acesso à comunicação”, disse o presidente da associação, Mario William Esper, ao afirmar que os dispositivos legais que já estabeleciam critérios mínimos de acessibilidade tecnológica são frequentemente ignorados.

“O país tem muitos instrumentos legais que, infelizmente, não são cumpridos”, acrescentou Esper, referindo-se à chamada Lei de Acessibilidade (nº 10.098 em vigor desde dezembro de 2000, e a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de julho de 2015.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 17,3 milhões de pessoas a partir dos dois anos de idade que viviam no país em 2019 apresentam algum tipo de necessidade especial. Destes, cerca de 6,9 milhões declararam ter algum grau de deficiência visual, enxergando com muita dificuldade ou não vendo nada de forma alguma.

Os requisitos estipulados na Norma 17.060 devem facilitar o manuseio das tecnologias digitais acessíveis a aparelhos de telefonia móvel para pessoas com limitações, não só para enxergar, mas também de audição, fala e de mobilidade.

À venda no site da ABNT, a norma técnica sobre acessibilidade em aplicativos de dispositivos móveis cobre aplicativos, sistemas operacionais e páginas da web acessadas com dispositivos móveis. Contém 50 requisitos divididos em quatro categorias (percepção e compreensão; controle e interação; mídia e codificação) que estabelecem o que os desenvolvedores e fabricantes terão que oferecer para facilitar a navegação, levando em conta a necessidade de garantir o acesso às pessoas sem visão ou com visão limitada; que não diferem cores, não ouvem ou ouvem mal, não falam, manipulam objetos com dificuldades, têm cognição limitada ou sofrem de epilepsia fotossensível.

Em conformidade com a norma técnica, elementos visuais como ícones devem conter um texto alternativo que descreva seu significado e orientações de uso. “A gente descreve o que é necessário fazer para estar em conformidade com a norma, acrescentando alguns exemplos de uso. Toda orientação tem seu desempenho funcional aplicado e cada requisito tem uma referência técnica para que todos consigam atingir e implementar o que está sendo exigido”, afirmou o especialista Reinaldo Ferraz.